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Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. O novo sistema e...
Saiba maisO formato eletrônico já pode ser chamado de padrão de operação no que se refere à escrituração fiscal e aos documentos fiscais. Notas fiscais, conhecimentos de transporte, bilhetes de passa...
Saiba maisUm dos principais questionamentos em relação a obrigatoriedade de entrega da declaração de ajuste anual das pessoas físicas é: "Se uma pessoa física que possui participação no quadro soci...
Saiba maisA Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega d...
Saiba maisConforme já informado na Edição Extra do ITCNET Mail da última sexta-feira, 12/03, por meio do Ato DIAT nº 12/2021, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 11.03...
Saiba maisFoi disponibilizado, no Portal da RAIS, o Manual de Orientação da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - ano base 2020, que contém as orientações para a declaração da RAIS de todo...
Saiba maisÉ o que determina o artigo 50 do Decreto nº 99.684 (https://itcnet.com.br/legislacoes /consulta_conteudo_index.php?cod=11797&acao=inicio)/1990 e art. 1º do Decreto-Lei nº 368/1968. Assim, o e...
Saiba maisO Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021, com v...
Saiba maisAtravés do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/nº 28/2020, a Diretoria de Administração Tributária ...
Saiba maisEm recente decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf, através do Acórdão nº 301-004.825, ficou mantido para a pessoa jurídica que ingressou com o recurso, o en...
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