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Novo sistema para regularização de obras

Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. O novo sistema e...

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DC-E: O QUE É ESTE NOVO DOCUMENTO FISCAL E PORQUE ELE VAI INFLUENCIAR MUITO EM SUA ROTINA FISCAL

O formato eletrônico já pode ser chamado de padrão de operação no que se refere à escrituração fiscal e aos documentos fiscais. Notas fiscais, conhecimentos de transporte, bilhetes de passa...

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A PESSOA FÍSICA QUE PARTICIPA DO QUADRO SOCIETÁRIO DE UMA PESSOA JURÍDICA ESTÁ OBRIGADA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL?

Um dos principais questionamentos em relação a obrigatoriedade de entrega da declaração de ajuste anual das pessoas físicas é: "Se uma pessoa física que possui participação no quadro soci...

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Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega d...

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BLOCO X: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

Conforme já informado na Edição Extra do ITCNET Mail da última sexta-feira, 12/03, por meio do Ato DIAT nº 12/2021, disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) de 11.03...

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RAIS: EMPRESAS TÊM ATÉ 12 DE ABRIL PARA INFORMAR A RAIS ANO-BASE 2020

Foi disponibilizado, no Portal da RAIS, o Manual de Orientação da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - ano base 2020, que contém as orientações para a declaração da RAIS de todo...

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VOCÊ SABIA QUE UMA EMPRESA QUE ESTÁ EM DÉBITO COM O FGTS NÃO PODE PAGAR PRO LABORE AOS SÓCIOS?

É o que determina o artigo 50 do Decreto nº 99.684 (https://itcnet.com.br/legislacoes /consulta_conteudo_index.php?cod=11797&acao=inicio)/1990 e art. 1º do Decreto-Lei nº 368/1968. Assim, o e...

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PGMEI - LIBERADA EMISSÃO DE DAS PARA PA 01/2021

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021, com v...

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EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2021 - SEF PUBLICA CORREIO ELETRÔNICO COM ORIENTAÇÕES

                            Através do Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/nº 28/2020, a Diretoria de Administração Tributária ...

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CARF MANTÉM EXCLUSÃO DE EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL POR NÃO RECONHECER MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

Em recente decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf, através do Acórdão nº 301-004.825, ficou mantido para a pessoa jurídica que ingressou com o recurso, o en...

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