PGMEI - LIBERADA EMISSÃO DE DAS PARA PA 01/2021

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021, com vencimento em 22/02/2021, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário mínimo.

Para este período, o valor a ser pago em DAS corresponderá a:

I - R$ 55,00 de INSS (5% do valor do salário mínimo, de R$ 1.100,00);

II - R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e

III - R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.

Fonte: Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.