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Detalhe da Notícia

Fique atento e saiba se você é obrigado a Declarar o Imposto de Renda

Notícia atualizada em 22-03-2017

A Receita Federal esclarece quem está obrigado a entrega até 28 de abril de 2017 a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ano-calendário 2016. 

Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2017

ORIENTAÇÕES PARA DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2017

 1 - OBRIGATORIEDADES

Está obrigado a entregar a declaração do IR em 2017 o contribuinte que, dentro do ano de 2016:

Recebeu rendimentos tributáveis de pessoas físicas ou jurídicas superiores a R$ 28.559,70;

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40.000,00;

Obteve em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens sujeito à incidência do imposto, mesmo que as operações tenham sido amparadas pelas isenções previstas em lei;

Obteve uma receita bruta da atividade rural superior a R$ 142.798,50;

Tenha registrado prejuízo na atividade rural e pretenda compensar tal prejuízo neste ano ou em anos posteriores;

Teve, até 31 de dezembro de 2016, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00.

Optou pela isenção do IR, sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, para aplicação na aquisição de outro imóvel residencial, num prazo de 180 dias.

 

2 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Comprovante de rendimentos emitidos pela fonte pagadora (pela remuneração de trabalho, aposentadoria, pensões, aluguel, rendimentos de aplicação financeira, poupança, lucros ou dividendos, bonificações de quotas ou ações, atividade rural, dentre outros);

Comprovantes de bolsa de estudos e ajuda de custos/diárias;

Extrato do FGTS, caso tenha efetuado saque;

No caso de ações judiciais, o comprovante dos rendimentos recebidos com as informações ora (nome e CNPJ);

Comprovante de restituição do Imposto de Renda e saque do PIS/PASEP;

Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes ou alimentandos, acima de 12 anos;

Notas fiscais, recibos, contratos, escrituras, dentre outros documentos legais que comprovem a compra e venda de bens e direitos, como veículos, imóveis, etc ;

Comprovantes de operação realizadas (dívidas no período e seus pagamentos);

Documento de controle de compra e venda de ações;

Recibos de pagamentos ou informe do plano de saúde que deve ter além do CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente ou usuário do plano;

Comprovante de rendimentos ou recibos de pagamento de aluguel (para declarar o recebimento do aluguel, o pagamento da comissão para o intermediário ou o pagamento ao locatário);

Recibos de despesas médicas, odontológicas, laboratoriais, prótese, etc, com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional e indicação do paciente;

Comprovantes das despesas com ensino que tenham o CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno;

Comprovantes dos pagamentos das previdências privadas, com CNPJ da empresa emissora;

Recibos de doações efetuados, seja para instituições, candidatos ou partidos políticos;

Guia da Previdência Social e cópia da carteira de trabalho do empregado doméstico;

Livro Caixa com a movimentação do período (recebimentos e pagamentos);

Planilha de cálculo e DARF do recolhimento mensal do imposto (carnê leão);

Recibos, acordos ou sentenças judiciais referentes a pagamentos de pensão (alimentos, educação, saúde, etc);

Inventário dos bens e direitos (partilha dos bens, datas e valores envolvidos).

 

3 - PRAZO DE APRESENTAÇÃO

As pessoas físicas que são obrigadas devem apresentar a declaração no período de 2º de março até as 23h59m59s do dia 28 de abril de 2017.

 

4 - TABELA PROGRESSIVA ANUAL

A partir do exercício 2017, ano-calendário de 2016:

Base de cálculo (R$)

Alíquota (%)

Parcela a deduzir do IRPF (R$)

Até 22.847,76

-

-

De 22.847,77 até 33.919,80

7,5

1.713,58

De 33.919,81 até 45.012,60

15

4.257,57

De 45.012,61 até 55.976,16

22,5

7.633,51

Acima de 55.976,16

27,5

10.432,32

 Fonte: Secretaria da Receita Federal.

Cartilha Elaborada pelos integrantes do NCA-Núcleo de Contadores da ACIP.

 

Após saber se você deve Declarar, procure um profissional capacitado para Declarar seu Imposto de Renda.

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