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Detalhe da Notícia

DIRPF - Planejamento Tributário

Notícia atualizada em 03-03-2017

Assim como ocorre para as pessoas jurídicas, também é possível a realização de planejamento tributário envolvendo pessoas físicas.

 

O planejamento tributário envolvendo as pessoas físicas pode ocorrer durante o ano calendário, por exemplo, através da análise de tipos de investimentos e suas respectivas tributações, durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual.

 

No preenchimento da Declaração de Ajuste Anual a opção pelo desconto simplificado ou pela utilização das deduções legais, admitidas na legislação tributária, é um primeiro planejamento tributário que pode ser realizado pela pessoa física, no entanto, não é o único.

 

O contribuinte casado, por exemplo, pode optar em apresentar a declaração de ajuste anual em conjunto com o cônjuge, declarando todos os rendimentos, pagamentos, bens, direitos e dividas do casal no ano calendário, ou opcionalmente, em separado. Sendo que na declaração em separado:

 

a) Cada cônjuge pode incluir na sua declaração de ajuste anual o total dos rendimentos próprios e 50% dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, compensando 50% do imposto pago ou retido sobre esses rendimentos, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento; ou

 

b) Um dos cônjuges inclui na sua declaração seus rendimentos próprios e o total dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, compensando o valor do imposto pago ou retido na fonte, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.

 

Além disso, como os dependentes comuns não podem constar simultaneamente em mais de uma declaração deve ser analisado em qual declaração estes serão incluídos ou se apresentarão também a declaração de ajuste anual em separado, caso estejam obrigados.

 

A realização do planejamento tributário mencionado acima pode acarretar na diminuição do imposto a pagar pelo casal na declaração de ajuste anual, ou até mesmo na restituição de valores pagos ou retidos durante o ano calendário.

 

Para a realização do planejamento tributário mencionado acima é necessário o conhecimento da legislação tributária aplicada às pessoas físicas, por isso, é interessante que a apresentação da Declaração de Ajuste Anual seja realizada por um contador com amplo conhecimento na legislação tributária.

 

Fonte: Editorial ITC Consultoria.